EFD-REINF é a mais nova modalidade do Sped

O que é a EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Entre as informações prestadas por meio da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

  • Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

  • Aos recursos recebidos por/ repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

  • À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária  substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.

  • Às empresas que se sujeitam à CPRB (conforme Lei nº 12.546/2011).

  • Às entidades promotoras de eventos que envolvam associação desportiva que mantenha clube de futebol  profissional.

Obrigatoriedade

A Receita Federal do Brasil estabelece que a obrigatoriedade da EFD-Reinf abrange todas as empresas sujeitas às seguintes operações:

 

  • Retenções sobre documentos fiscais (tomador de  serviços).

  • Retenções sobre documentos fiscais (prestador de serviços).

  • Comercialização de produção rural (pessoa jurídica).

  • Recursos recebidos e/ou repassados para associações desportivas que mantenham   equipe   de   futebol profissional

  • Contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Cronograma

A seguir, temos os detalhes da evolução do eSocial e como a Receita Federal   do Brasil desmembrou as primeiras versões deste na nova obrigação acessória EFD-Reinf.

17 DE JULHO DE 2013           -  Ato Declaratório Executivo RFB nº 05/13 - Manual v.1.0

06 DE JANEIRO DE 2014       -  Alteração do eSocial - Circular CEF nº 642/14 - Manal v.1.1

11 DE DEZEMBRO DE 2014  -  Instituído o eSocial - Decreto nº 8.373/14

27 DE FEVEREIRO DE 2015  -  Nova versão do eSocial

09 DE SETEMBRO DE 2015   -  Divulgação preliminar da EFD-Reinf -Arquivos de layout, regras de validação e tabelas

16 DE MARÇO DE 2017           - Instrução Normativa RFB n° 1.701/2017 - Institui prazos de entrega iniciando-se em 01/01/2018

15 DE DEZEMBRO DE 2017    - Instrução Normativa RFB n° 1.767/2017 - Altera  prazos de entrega ,sendo:
   1.   Para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da IN                    RFB 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, a partir das 08 horas de 1º de maio de                  2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;
   2.    Para o 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os previstos no item 3 adiante, a partir das 08 horas                de 1º de novembro de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; e
   3.  Para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do Grupo 1 – Administração Pública, do anexo V da IN                 RFB 1.634/2016, a partir das 08 de 1º de maio de 2019, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.
   

Vale ressaltar que a EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente, ao qual se refira a escrituração.
 

Fontes de informação e áreas envolvidas

Devido a complexidade de Informações que são solicitadas nos eventos da EFD-Reinf usualmente não se encontram em sistemas únicos ou são tratadas em arquivos fora dos sistemas das empresas.

Além de vários Eventos, Regras e Tabelas a serem geradas na exportação estruturalmente abrange ose seguintes sistemas, registros e setores :

Desafios

  • Mudança de cultura e processos da empresa

Os eventos requisitados na EFD-Reinf necessitam de maior tempestividade e governança referente às informações requeridas, sendo as mesmas informações compartilhadas entre as demais obrigações acessórias. Sua sinergia com as demais obrigações se fará necessária para a consolidação das informações na DCTF-WEB (por exemplo, serviços tomados em uma das unidades deverão ser reportados dentro da mesma competência).

 

  • Governança e disponibilidade de informações

A origem das informações necessárias para o preenchimento dos campos requeridos é proveniente de diversas plataformas sistêmicas (por exemplo: ERP informações financeiras e contábeis, sistema de suprimentos para informações sobre  os  fornecedores,  sistemas  de  CRM para informações de clientes ou ainda portais para informações de cadastros  e monitoramento).

  • Processos e procedimentos descentralizados e com controles manuais

Revisão e/ou estabelecimento dos processos e procedimentos tributários, fiscais e financeiros da empresa para manter a aderência e a conformidade em relação aos requerimentos legais, bem como para promover sinergia e integridade entre as fontes de entrada de informação e suas saídas (obrigações, obrigações acessórias e reports).

 

  • Adequações sistêmicas e de interfaces

Desenvolvimento de interfaces entre os sistemas legados, processos trabalhistas controlados por terceiros, informações armazenadas em planilhas de Excel, arquivos de texto, xml, entre outros, bem como, realização de processos e ajustes em sistemas para armazenar e obter informações eletronicamente.

 

  • Qualidade das informações e procedimentos

Revisão dos procedimentos de cálculo aplicados (por exemplo: retenções), aliada às revisões de cadastros aplicáveis (dados de prestadores e tomadores de serviço).

Como a PROFORM pode ajudar?

A PROFORM por meio de uma equipe especializada, desenvolveu uma interface integrada, contemplando a revisão  dos processos, dos sistemas e cadastros de impostos, atendendo aos requerimentos da EFD-Reinf em aderência aos requisitos que serão exigidos pela DCTF-WEB.

Tecnologia da Informação

 

A PROFORM pode realizar o diagnóstico dos sistemas e das interfaces relacionadas à obrigação EFD-Reinf, o que demandará informações, muitas vezes descentralizadas e com origem em diversos sistemas e plataformas. Como resultado desse diagnóstico, potenciais customizações e adequações de sistemas poderão ser necessárias e, em alguns casos, até mesmo a aquisição de ferramentas para gerir tais informações. Durante esta etapa do diagnóstico, identificaremos as origens das informações requeridas pela EFD-Reinf, bem como sua disponibilidade, acesso e políticas de segurança e governança de dados.

Nesta ótica, a Proform pode ajudar seus clientes em diversos aspectos, os  quais destacamos:

  • Aderência dos sistemas aos requerimentos da EFD-Reinf.

  • Análise das interfaces existentes entre os sistemas da  empresa.

  • Avaliação dos sistemas de cadastro.

  • Parametrizações existentes.

  • Perfis de acesso.

  • Governança e política de dados

O objetivo desta revisão é identificar vulnerabilidades que permitam intervenções manuais no processo, prejudicando a integridade dos dados que serão gerados e transferidos, alterações indevidas em dados ou informações e propor recomendações de melhorias para mitigar os riscos associados.

Qualidade de dados

A PROFORM pode  disponibilizar middleware de integração para Empresas que possuem ambiente  de tecnologia complexo com muitos sistemas e bases de dados, quanto  as empresas que se apoiam  em um único sistema para geração dos arquivos da EFD-Reinf.

 

Propomos revisar os dados dos cadastros de terceiros e analisar a aderência do layout definido pelo governo federal para entrega das informações referentes à EFD- Reinf em relação às informações nos sistemas, nos formulários, nas planilhas e em outras fontes de informação da empresa; com  objetivo de identificar inconsistências nas  informações de prestadores e/ou tomadores de serviços e gaps de aderência do modelo de dados das fontes  de informação da empresa em relação ao layout da EFD-Reinf e propor recomendações, tratativas e modelos de enriquecimento de dados, se  necessário.

Com isso alinhamos um escopo seguro para uma consistência e uma qualidade do arquivo da EFD-Reinf, sendo aplicada após a geração do arquivo da EFD-Reinf pela empresa validando as informações gerada antes de sua entrega às autoridades competentes.

Aplicamos uma metodologia por uma interface onde é efetuado uma revisão da qualidade e da consistência das informações, utilizando conceitos modernos e atuais em Tecnologia da Informação.

 

 Principais Benefícios da Contratação

  • Conformidade dos dados gerados para o Fisco.

  • Confiança nos dados gerados para a Gerência, a Diretoria, o Conselho e os stakeholders, proporcionando ambiente favorável para a boa Governança  Corporativa.

  • Organização e centralização dos arquivos digitais.

  • Padronização das regras de conferência e de análise.

  • Identificação de problemas operacionais.

  • Eliminação de projetos emergenciais, visando apenas à entrega dos arquivos digitais.

  • Melhoria dos resultados dos processos de gestão e das soluções/ferramentas tecnológicas (ERPs e sistemas  fiscais)

 

  Funcionalidades

  • Importações de arquivos.

  • Execução de validações, com logs das críticas.

  • Listagens de informações existentes nas obrigações digitais.

  • Análise de estrutura e dados

  • Aplicação de regras pertinentes aos conteúdos geados e os exigidos pelo Governo nos validadores.

  • Geração de relatórios com os pontos de atenção identificados em análises.

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